Trabalhista e Folha
Fim da escala 6x1: o que sua empresa precisa fazer até dezembro
A EC 141/2026 reduz a jornada para 42 horas já em dezembro e para 40 horas em 2027, com duas folgas por semana. Veja o que muda e como se preparar.
No dia 16 de outubro de 2026, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 141, que acaba com a escala 6x1. A mudança vale para todas as empresas com funcionários registrados pela CLT, de qualquer porte e ramo, e a primeira etapa começa em poucas semanas: por volta de 15 de dezembro de 2026.
Quem trabalha hoje seis dias e folga um precisa passar a ter duas folgas por semana, e a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, ela cai de novo, para 40 horas. Tudo isso sem reduzir salário.
O que muda, etapa por etapa
Primeira etapa (dezembro de 2026):
- Jornada máxima de 42 horas por semana.
- Dois dias de descanso remunerado por semana, de preferência aos domingos. É o fim da escala 6x1 e o começo da 5x2.
- O limite de 8 horas por dia continua. Para fechar as 42 horas em cinco dias, a jornada diária pode chegar a cerca de 8h24, distribuída por acordo ou convenção coletiva.
Segunda etapa (dezembro de 2027):
- Jornada máxima de 40 horas por semana, mantendo as duas folgas.
O prazo da primeira etapa é de 60 dias contados da promulgação. A data mais citada é 15 de dezembro de 2026, mas vale acompanhar a publicação oficial e eventuais orientações do Ministério do Trabalho.
O que não muda
- Salário: não pode ser reduzido, inclusive os pisos das categorias.
- Quem já trabalha 40 horas ou menos não tem nova redução, mas precisa respeitar as duas folgas semanais.
- Quem já trabalha em 5x2 com 44 horas não está livre: as duas folgas já existem, mas a jornada precisa cair para 42 e depois para 40 horas.
Existe alguma exceção?
Sim, por negociação coletiva. Um acordo ou convenção coletiva pode prever outra forma de compensação, desde que a compensação aconteça dentro do mesmo mês, que haja em média duas folgas por semana e que o funcionário tenha pelo menos um dia de descanso a cada sete.
Para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, a emenda prevê que uma lei complementar poderá criar medidas de transição. Essa lei ainda não existe, então, por enquanto, a regra vale para todos.
Escalas especiais, como a 12x36, precisam de análise caso a caso: a média semanal da 12x36 é de 42 horas, o que cabe na primeira etapa, mas passa das 40 horas da segunda.
Quanto isso custa para a empresa
Como o salário fica igual e as horas trabalhadas diminuem, a hora de trabalho fica mais cara. Na prática:
- de 44 para 42 horas, a hora fica cerca de 4,8% mais cara;
- de 44 para 40 horas, cerca de 10% mais cara.
Imagine um funcionário com salário de R$ 2.200. Hoje, com 220 horas no mês, a hora custa R$ 10,00. Com 42 horas semanais, passa a custar cerca de R$ 10,48. Com 40 horas, R$ 11,00. O salário é o mesmo, mas a empresa recebe menos horas por ele.
Para quem funciona muitos dias por semana ou muitas horas por dia, o efeito maior não é o valor da hora: é a falta de gente para cobrir a escala. Uma loja aberta seis dias com três pessoas no balcão, por exemplo, pode precisar de mais um funcionário só para garantir as duas folgas de todos.
O que fazer agora
- Mapeie as escalas atuais. Liste quem trabalha em 6x1, em 5x2 com 44 horas e em escalas especiais, como a 12x36.
- Confira a convenção coletiva da sua categoria. Ela pode ter regras próprias de jornada e compensação, e algumas cláusulas vão precisar ser renegociadas.
- Simule a equipe necessária nas duas etapas. Compare as alternativas: contratar, pagar horas extras por um período, mudar o horário de funcionamento ou adotar outra escala.
- Revise o custo da hora no seu preço. Se a mão de obra pesa no seu produto ou serviço, a margem diminui com a mesma tabela de preços.
- Ajuste o controle de ponto e a folha antes de dezembro. Sistema de ponto, escalas e cálculo das horas precisam estar configurados para a nova jornada.
- Formalize por escrito. Mudanças de horário e de escala devem ser comunicadas e documentadas, de preferência com apoio do sindicato quando houver acordo coletivo.
Comece pela simulação
A HiveCon preparou um simulador gratuito que mostra quantos funcionários a sua operação vai precisar com 42 e com 40 horas e compara o custo de contratar, pagar horas extras, fechar um dia ou adotar a escala 12x36. Leva poucos minutos e ajuda a decidir com números, antes de dezembro.
Se quiser revisar as escalas e a convenção coletiva da sua empresa, o departamento pessoal da HiveCon pode ajudar a montar o plano de transição.
Fontes
Conteúdo informativo, com base nas normas e fontes citadas na data da publicação. Regras tributárias e trabalhistas mudam com frequência: antes de decidir, confirme a situação da sua empresa com a HiveCon.