Pneus no RS saem da substituição tributária em 2027: o que fazer

Quem revende pneus no Rio Grande do Sul compra hoje com o ICMS "já pago" pela substituição tributária (ST) e vende sem novo débito do imposto estadual. Isso acaba em 1º de janeiro de 2027.

O Decreto nº 58.937/2026, publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de agosto, tira da ST os pneus, as câmaras de ar e os protetores de borracha. O RS também deixou o Convênio ICMS 102/2017, o acordo entre estados que regula a ST desses produtos. A partir de janeiro, os atacadistas e varejistas de pneus (distribuidores, lojas e autocenters), que são o foco deste artigo, passam a apurar o ICMS como na maioria dos outros produtos. E quem tiver pneus em estoque no dia 31 de dezembro pode recuperar o imposto pago antecipadamente, desde que siga o passo a passo do decreto.

Como funciona hoje, com ST

Na ST, o fabricante ou o importador recolhe de uma vez o ICMS de toda a cadeia, até a venda ao consumidor. Para isso, ele usa um preço presumido, calculado com uma Margem de Valor Agregado (MVA) definida pelo Estado.

Para a revenda, isso significa:

• o ICMS vem embutido no custo da compra;
• a venda sai sem destaque de ICMS, e a empresa não tem débito nem crédito desse produto;
• no Simples Nacional, a receita de pneus é informada como "com substituição tributária", e o ICMS não é cobrado de novo no DAS.

Como fica a partir de 2027, sem ST

O pneu passa a seguir a regra geral, que tem três efeitos práticos.

• A compra gera crédito. A empresa do regime normal (categoria geral do cadastro estadual) registra como crédito o ICMS destacado na nota do fornecedor.
• A venda gera débito. A nota de venda destaca o ICMS pela alíquota da operação, que dentro do RS é, em regra, 17%.
• O imposto é pago na apuração mensal, pela diferença entre débitos e créditos, e não mais na compra.

Uma simulação ajuda. Imagine um pneu de automóvel comprado dentro do RS por R$ 1.000, com R$ 170 de ICMS na nota. Para esse pneu, o RICMS/RS prevê MVA de 62,83% nas operações internas (Apêndice II, Seção III, item V). A conta ignora IPI e frete.

• Com ST: o preço presumido é de R$ 1.628,30 (R$ 1.000 + 62,83%). O imposto total da cadeia é de R$ 276,81 (17% de R$ 1.628,30). Descontados os R$ 170 da operação própria, a ST retida é de R$ 106,81, e, em regra, a loja não recolhe mais ICMS na venda.
• Sem ST, vendendo por R$ 1.628,30: débito de R$ 276,81 menos crédito de R$ 170 = R$ 106,81 a pagar. O total da cadeia é o mesmo.
• Sem ST, vendendo por R$ 1.400: débito de R$ 238 menos R$ 170 = R$ 68. O total da cadeia cai para R$ 238.
• Sem ST, vendendo por R$ 1.900: débito de R$ 323 menos R$ 170 = R$ 153. O total da cadeia sobe para R$ 323.

Ou seja: sem ST, o imposto acompanha o preço real de venda. Quem vende abaixo da margem presumida tende a pagar menos ICMS do que hoje, e quem vende acima tende a pagar mais. Os números são só uma simulação: outros tipos de pneu têm MVA diferente (38,20% para caminhões e ônibus e 66,31% para motocicletas, por exemplo), e compras de fora do RS usam outra alíquota e MVA ajustada.

No Simples Nacional, a mudança pesa de outro jeito. A empresa não aproveita crédito de ICMS, e a receita de pneus deixa de ser segregada como ST. Na prática, o ICMS passa a ser cobrado dentro do DAS sobre essas vendas, pelo percentual do anexo. Vale refazer a conta do preço.

O estoque de 31 de dezembro

O pneu em estoque em 31/12/2026 foi comprado com ICMS-ST pago, mas será vendido em 2027 com débito normal. Para evitar o pagamento em dobro, o decreto incluiu o art. 61 no Livro V do RICMS/RS. Ele vale para o atacadista e o varejista que tiverem nessa data pneus, câmaras de ar e protetores recebidos com retenção do imposto.

O que a empresa precisa fazer:

1. Inventariar o estoque em 31/12/2026 e escriturar no Livro Registro de Inventário. Quem usa a Escrituração Fiscal Digital (EFD) preenche o Bloco H conforme as instruções da Receita Estadual. Nesse caso, fica dispensada a relação do item 2.
2. Montar a relação das mercadorias, com o número e o emitente das notas de compra, o valor do imposto a restituir e os dados usados no cálculo.
3. Calcular o imposto a restituir pelas regras do Livro III, art. 23, §§ 2º e 3º, do RICMS/RS.

Como o valor é devolvido:

• Categoria geral (regime normal): crédito em 12 parcelas mensais iguais, a primeira em 31 de janeiro de 2027. A empresa precisa emitir, até 31/01/2027, uma NF-e com o valor total das 12 parcelas. No campo de informações complementares, ela deve escrever "crédito fiscal adjudicado nos termos do Livro V, art. 61, do RICMS".
• Simples Nacional: não há crédito em parcelas. A devolução é feita por pedido de restituição, nos termos do Livro III, art. 22.

Exemplo: R$ 24.000 a restituir viram R$ 2.000 de crédito por mês, de janeiro a dezembro de 2027.

O que fazer agora

1. Organize o estoque antes de dezembro. Um inventário confiável em 31/12 é a base do crédito.
2. Separe as notas de compra dos pneus em estoque, com o ICMS-ST retido de cada uma.
3. Atualize o cadastro no sistema para 1º de janeiro: situação tributária, CFOP e CSOSN dos pneus deixam de ser os de ST.
4. Revise a tabela de preços. O custo de compra muda de formato, e a venda passa a ter ICMS próprio, ou ICMS no DAS para quem é do Simples.
5. Converse com os fornecedores de fora do RS. A partir de 2027, eles deixam de reter a ST nas vendas para o Estado.
6. Programe a NF-e do crédito até 31/01/2027, se a empresa for da categoria geral.

Em 2027, o PIS e a Cofins, hoje concentrados no fabricante de pneus, também dão lugar à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). São duas mudanças ao mesmo tempo no mesmo produto.

Se quiser ajuda com o inventário, o cálculo do crédito ou a nova formação de preço, fale com a equipe da HiveCon.