Revenda de veículos usados: impostos hoje e o que muda com a CBS

Quem tem loja de veículos usados no Rio Grande do Sul e está no Lucro Presumido paga hoje uma carga de impostos relativamente baixa, porque boa parte dos tributos incide só sobre a diferença entre o preço de venda e o preço de compra. A partir de 1º de janeiro de 2027, o PIS e a Cofins deixam de existir e entra a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que funciona de outro jeito: cobra sobre o valor da venda e devolve parte em forma de crédito.

O resultado depende de quem vendeu o carro para a loja e quando ele entrou no estoque.

Como é a tributação hoje

ICMS (imposto estadual). No RS, a venda de veículo usado tem a base de cálculo reduzida para 5% do valor da venda (Regulamento do ICMS do RS, Livro I, art. 23, I, "a"). Com a alíquota de 17%, o imposto fica em 0,85% do valor da venda. A compra de pessoa física não gera crédito de ICMS. A redução vale para veículo efetivamente usado, cuja entrada não foi tributada sobre a base integral.

PIS e Cofins. Para a revenda de veículos usados, a lei permite calcular sobre a margem: valor de venda, menos o ICMS da venda, menos o custo de compra. Sobre essa diferença, aplicam-se 0,65% de PIS e 3% de Cofins.

IRPJ e CSLL. No Lucro Presumido, a revenda de usados também é tributada pela diferença entre venda e compra. Sobre essa margem aplica-se a presunção de 32%, e sobre o resultado incidem 15% de Imposto de Renda (IRPJ) e 9% de Contribuição Social (CSLL). O adicional de 10% do IRPJ é apurado no trimestre, sobre a base total da empresa.

RENAVE. Desde o fim de setembro de 2026, o Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE) é obrigatório em todo o país. A entrada e a saída de cada veículo passam a ser registradas eletronicamente, com taxas próprias. Ele não muda o cálculo dos impostos, mas deixa o estoque mais visível para o fisco.

O que muda em 2027 com a CBS

Em 2027, o PIS e a Cofins são substituídos pela CBS. O ICMS, o IRPJ e a CSLL continuam como estão.

Débito sobre a venda. A CBS é calculada sobre o valor da venda, sem o ICMS. Não é mais só sobre a margem.

Crédito presumido na compra de pessoa física. Quando a loja compra o carro de uma pessoa física que não é contribuinte (alguém que não vende carros com frequência) ou de um MEI, ela tem direito a um crédito presumido calculado sobre o valor da compra (Lei Complementar 214/2025, art. 171). Esse crédito só pode ser usado na revenda daquele mesmo veículo, por isso as notas de compra e de venda precisam identificar o carro, com o RENAVAM. Para carros comprados até 31/12/2026, o crédito usa a alíquota da CBS da data da revenda.

Estoque comprado de empresa até 2026. Para veículo comprado de pessoa jurídica até 31/12/2026, sem crédito de PIS/Cofins, a CBS tem alíquota zero sobre a parte da venda até o valor de aquisição (art. 407). Na prática, paga-se CBS só sobre o que passar do custo. Essa regra não vale para compras de pessoa física, que seguem o crédito presumido.

Pessoa física "profissional" não gera crédito. Quem compra e vende carros com frequência é contribuinte da CBS. Comprar dessa pessoa sem nota fiscal pode deixar a venda sem crédito nenhum.

A alíquota ainda não é oficial. Em 28/10/2026, o Tribunal de Contas da União (TCU) calculou a alíquota de referência da CBS em 11,3%. Como em 2027 o IBS (o imposto que vai substituir o ICMS e o ISS) é cobrado a 0,1% em fase de teste, a lei reduz a CBS em 0,1 ponto, o que dá cerca de 11,2%. O Senado deve fixar a alíquota até 15 de dezembro. Se não fixar, vale o cálculo do TCU. Os números abaixo usam 11,2% como premissa.

Simulação: compra de R$ 45.000, venda de R$ 50.000

Imagine um carro comprado de pessoa física por R$ 45.000 e vendido por R$ 50.000 (margem de R$ 5.000), em uma loja do Lucro Presumido no RS, sem contar taxas.

Venda em 2026:

• ICMS: R$ 50.000 × 5% × 17% = R$ 425,00
• Base do PIS e da Cofins: R$ 50.000 − R$ 425 − R$ 45.000 = R$ 4.575,00
• PIS: R$ 4.575 × 0,65% = R$ 29,74
• Cofins: R$ 4.575 × 3% = R$ 137,25
• IRPJ: R$ 5.000 × 32% × 15% = R$ 240,00
• CSLL: R$ 5.000 × 32% × 9% = R$ 144,00
• Total: R$ 975,99

Mesmo carro (comprado em 2026), vendido em 2027:

• ICMS, IRPJ e CSLL: iguais, R$ 809,00 somados
• Débito de CBS: (R$ 50.000 − R$ 425) × 11,2% = R$ 5.552,40
• Crédito presumido: R$ 45.000 × 11,2% = R$ 5.040,00
• CBS a pagar: R$ 512,40
• IBS de teste: R$ 49,58 de débito − R$ 45,00 de crédito = R$ 4,58
• Total: R$ 1.325,98

Nesta simulação, a carga sobe cerca de R$ 350, porque a CBS de 11,2% sobre a margem pesa mais que os 3,65% de PIS e Cofins. Se o mesmo carro tivesse vindo de outra empresa até 2026 (art. 407), a CBS também seria de R$ 512,40, mas sem crédito de IBS, e o total iria a R$ 1.370,98. Já sem nenhum crédito, a CBS seria de R$ 5.552,40 e o total passaria de R$ 6.400.

O que fazer agora

1. Organize a documentação de compra. Para cada carro em estoque, guarde a nota de entrada, os dados do vendedor e o registro no RENAVE.
2. Separe o estoque por origem. Pessoa física, MEI, outra empresa e pessoa física que revende com frequência têm tratamentos diferentes em 2027.
3. Cuidado com quem compra e vende carros com frequência. Essa pessoa é contribuinte e não gera o crédito presumido.
4. Revise a margem mínima. Com a CBS de cerca de 11,2% no lugar dos 3,65% de PIS e Cofins, uma margem apertada pode ficar ainda mais estreita.
5. Acompanhe o Senado até dezembro. A alíquota final pode mudar os números, e alguns detalhes do crédito ainda dependem de regulamentação.

Faça a conta com os seus números

O simulador da HiveCon calcula a mesma venda em 2026 e em 2027, incluindo as taxas do DETRAN/RS e do RENAVE. Basta informar compra, venda e quem vendeu o carro.

Para revisar o estoque e o planejamento da loja antes da virada do ano, fale com a equipe fiscal da HiveCon.