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Seu restaurante pode estar pagando ICMS a mais, e é simples de verificar

No RS, refeições de bares e restaurantes têm base do ICMS reduzida a 60%, inclusive no Simples Nacional. Veja se a sua empresa usa esse benefício.

César Marques Fazenda · Técnico Contábil · HiveCon
· 5 min de leitura

Muitos bares, restaurantes e lanchonetes do Rio Grande do Sul pagam o ICMS sobre as refeições pelo valor cheio, sem saber que a lei gaúcha permite pagar sobre uma base menor. O benefício está no Regulamento do ICMS do RS (RICMS/RS), Livro I, art. 23, inciso VI, e vale também para empresas do Simples Nacional.

Na prática, o ICMS das refeições pode cair 40%. E conferir se a sua empresa já usa essa redução leva poucos minutos.

O que diz a regra

O art. 23, VI, do RICMS/RS reduz a base de cálculo do ICMS para 60% do valor no fornecimento de refeições por bares, restaurantes e estabelecimentos similares (e também por empresas que preparam refeições coletivas). Em vez de calcular o imposto sobre R$ 100 de refeição, a empresa calcula sobre R$ 60.

A Receita Estadual confirma, em sua página de orientação e em pareceres, que a redução pode ser usada por optantes do Simples Nacional.

O que entra e o que fica de fora

  • Entra: tudo o que é produzido no próprio estabelecimento, pronto para consumo e vendido direto ao consumidor final: pratos, lanches, porções, salgados, e também os pães e doces da casa, no caso das padarias. Entram ainda o cafezinho, os sucos naturais e outras bebidas preparadas no local e servidas junto com a refeição.
  • Fica de fora: bebidas industrializadas e alcoólicas. Refrigerante, cerveja, água e drinques seguem com a base cheia. Um parecer da SEFAZ-RS de 2023 deixou claro que a bebida alcoólica não vira parte da refeição, mesmo preparada na hora, como caipirinhas e coquetéis.
  • Também fica de fora: produto comprado pronto para revender, como congelados e salgadinhos embalados, mesmo que vendido ao consumidor.

Por isso o primeiro passo é separar o faturamento: quanto vem de refeições e quanto vem de bebidas e produtos de revenda. Um sistema de caixa bem cadastrado faz essa separação sozinho.

Como funciona no Simples Nacional

No Simples, o ICMS vem dentro do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Ele é uma fatia da alíquota efetiva: no comércio, cerca de um terço do DAS, conforme a faixa de faturamento.

Quando o estado concede redução de base, as regras do Simples (Lei Complementar 123/2006, art. 18) mandam reduzir proporcionalmente a parcela de ICMS sobre a receita que tem direito ao benefício. Na declaração mensal (PGDAS-D), a receita de refeições é informada com a redução, e a parte do ICMS sobre ela diminui 40%. A alíquota da faixa não muda: a redução vale só para a parcela do ICMS.

Atenção a um detalhe: o RS tem a isenção do Simples Gaúcho para empresas menores, e quem usa a redução de base não pode usar essa isenção ao mesmo tempo. Para alguns negócios pequenos, a isenção pode ser melhor. Vale comparar.

Quanto isso pode representar

Uma simulação ajuda a ter ordem de grandeza. Imagine um restaurante do Simples Nacional:

  • faturamento dos últimos 12 meses de R$ 600 mil, o que dá uma alíquota efetiva de cerca de 7,19%;
  • faturamento no mês de R$ 50 mil, sendo R$ 40 mil de refeições e R$ 10 mil de bebidas;
  • a parcela de ICMS nessa faixa é de 33,5% do DAS.

O ICMS dentro do DAS sobre as refeições fica em R$ 40.000 × 7,19% × 33,5% = R$ 963,46 por mês. Com a redução de 40%, essa parcela cai para R$ 578,08. A diferença é de R$ 385,38 por mês, cerca de R$ 4.600 por ano.

Os números são uma simulação. O resultado real depende do anexo, da faixa e de quanto do faturamento é refeição.

E fora do Simples?

No regime geral, as refeições têm alíquota de 12% no RS (RICMS/RS, Livro I, art. 27, V), e a redução de base para 60% também pode ser adotada, o que leva a carga a 7,2% do valor da refeição. Nesse caso, os créditos de ICMS das compras precisam ser ajustados na mesma proporção, e há regras alternativas, como o crédito presumido. Quem está no regime geral deve comparar as opções com a contabilidade.

Como verificar na sua empresa

  1. Olhe o PGDAS-D dos últimos meses. Veja se a receita de refeições foi informada com redução de base do ICMS. A contabilidade consegue mostrar isso em minutos.
  2. Confira o caixa. O sistema separa refeições, bebidas e produtos de revenda? Sem essa separação, não dá para aplicar a redução corretamente.
  3. Revise o cadastro dos produtos. O que é produzido na casa de um lado; bebidas industrializadas e alcoólicas e itens comprados prontos de outro.
  4. Compare com o Simples Gaúcho, se a empresa for pequena, para ver qual benefício compensa mais.
  5. Avalie os meses anteriores. Se a redução não vinha sendo usada, peça à contabilidade uma análise do que pode ser recuperado e de qual é o caminho correto.

Simule a economia

A HiveCon preparou um simulador gratuito: informe o faturamento e quanto dele é refeição, e veja quanto o ICMS pode cair por mês e uma estimativa dos últimos 5 anos.

Fale com a HiveCon

A HiveCon atende bares, restaurantes e padarias e pode revisar a apuração do ICMS da sua empresa, a separação das receitas e o enquadramento no Simples. Se quiser saber se o seu restaurante está aproveitando essa redução, fale com a nossa equipe.

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Fontes

Conteúdo informativo, com base nas normas e fontes citadas na data da publicação. Regras tributárias e trabalhistas mudam com frequência: antes de decidir, confirme a situação da sua empresa com a HiveCon.

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